O presente livro "Licenciamento Ambiental Federal: enfoques na socioeconomia, infraestrutura e gest o ambiental" cont m pref cio do escol advocat cio de Dr. Carlos S rgio Gurgel da Silva; e revis o do douto jurisconsulto Dr. Evandro M. S. Guerra. Obra que chega sua 2a Edi o ampliada e revisada em 2019, cujo escopo reunir os principais aspectos e nuan as dos procedimentos e atos administrativos que envolvem as licen as ambientais no mbito do processo de Licenciamento Ambiental Federal (LAF). Instrumento te rico que adota v rios vieses (metodologia interdisciplinar): jur dico, social, antropol gico, econ mico e ambiental, a fim de contextualizar a pr tica da estrat gia do desenvolvimento sustent vel ao caso brasileiro. Considerando o LAF como uma ferramenta da Pol tica Nacional do Meio Ambiente (art. 9 , Lei nacional n 6.938/1981, PNMA), destacado como o mais importante mecanismo jur dico-administrativo em defesa do Estado, da sociedade e do desenvolvimento nacional. Pois a partir do instrumento LAF que a Administra o P blica imp e seu Poder de Pol cia Ambiental atrav s de condi es e limites para o exerc cio de cada uma das atividades econ micas, obras ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impacto ambiental. Al m de dar relev ncia atua o dos entes executores do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente): IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov veis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva o da Biodiversidade), que s o autarquias federais da Administra o Indireta do Poder P blico Federal com a miss o de controlar a polui o, a comercializa o e o emprego de t cnicas, m todos e subst ncias que comportem risco para as vidas humana, faun stica e flor stica, a qualidade de vida humana e o equil brio dos ecossistemas. Para tanto, um conjunto de leis, doutrinas, jurisprud ncias, decretos, resolu es do CONAMA, portarias do MMA e outros minist rios, e instru es normativas s o alvo de an lises e disserta o neste alvitre, de modo a iluminar profissionais, t cnicos, engenheiros e analistas do IBAMA, ICMBio, MMA, ANA, ABIN, SFB, OEMAs, OMMAs, empreendedores, agroempres rios, camponeses, concession rios florestais, etc., quanto import ncia do LAF para a gera o de emprego e renda, e prote o ambiental. O LAF instrumento do desenvolvimento econ mico e seguran a nacional; receita estatal; oportunidade de um empreendimento seguro e ecoeficiente. Um LAF feito corretamente e uma rigorosa fiscaliza o ambiental s o os que separam a vida e a morte das pessoas; o sucesso e o fracasso da atividade econ mica. Ao cabo, tal an lise do LAF ascende natureza jur dica do Direito Ambiental como aquele al m da tradicional divis o entre direito p blico e direito privado, sem conota o "ecoxiita" ou pol tico-partid ria. Isto , cuida-se de ser uma doutrina de direito difuso (art. 81, I, CDC) quais aqueles direitos transindividuais, de natureza indivis vel, que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas pelas mesmas circunst ncias factuais objetivas: sa de, economia, pol tica, equidade social e educa o como garantidor da efetividade do ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gera es humanas (art. 225, V, 1 , CF/88).