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Direito À Redesignação Sexual E Sua Adequação Registral Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
| AUTHOR | Carboni, Daiana Fagundes Dos Santos |
| PUBLISHER | Independently Published (03/24/2018) |
| PRODUCT TYPE | Paperback (Paperback) |
Description
A quest o da transexualidade n o um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espa o nos dias atuais, tanto que, no in cio deste m s (mar o de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a apar ncia que ostentam. Assim, em raz o da evolu o na concretiza o dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas quest es sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudan a de sexo e, enfim, a retifica o do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princ pio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em conson ncia com a sua apar ncia no registro civil.
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Product Format
Product Details
ISBN-13:
9781976917592
ISBN-10:
197691759X
Binding:
Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language:
Portuguese
More Product Details
Page Count:
152
Carton Quantity:
52
Product Dimensions:
6.00 x 0.33 x 9.00 inches
Weight:
0.47 pound(s)
Country of Origin:
US
Subject Information
BISAC Categories
Education | General
Descriptions, Reviews, Etc.
publisher marketing
A quest o da transexualidade n o um tema recente, mas vem ganhando, cada vez mais, espa o nos dias atuais, tanto que, no in cio deste m s (mar o de 2018), o Supremo Tribunal Federal reconheceu aos transexuais o direito de terem o registro civil retificado de acordo com a apar ncia que ostentam. Assim, em raz o da evolu o na concretiza o dos direitos, este livro tem o intuito de esclarecer algumas quest es sobre a transexualidade, os direitos da personalidade, a mudan a de sexo e, enfim, a retifica o do registro civil. Invoca-se, portanto, o Princ pio da Dignidade da Pessoa Humana para que os transexuais resgatem o seu direito felicidade e ao seu bem-estar a fim de que possam viver em conson ncia com a sua apar ncia no registro civil.
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