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Assuntos institucionais (Sínteses da legislação da UE) 2018

AUTHOR The Law Library
PUBLISHER Createspace Independent Publishing Platform (03/20/2018)
PRODUCT TYPE Paperback (Paperback)

Description
Assuntos institucionais (S nteses da legisla o da UE) 2018 A Uni o Europeia simultaneamente um projeto pol tico e uma organiza o jur dica. A Uni o atua em numerosos dom nios que influenciam a vida quotidiana dos cidad os europeus. As suas pol ticas s o aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A Uni o Europeia composta por 28 Estados-Membros que delegaram, atrav s destes tratados, certas compet ncias s institui es comunit rias. A Uni o Europeia disp e assim de compet ncias exclusivas, bem como de compet ncias que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros tamb m conservaram certas compet ncias reservadas. Um dos elementos essenciais o princ pio da subsidiariedade, que determina quando a Uni o Europeia competente para legislar e contribui para uma tomada de decis es t o pr xima quanto poss vel dos cidad os.
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Product Format
Product Details
ISBN-13: 9781986684026
ISBN-10: 1986684024
Binding: Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language: Portuguese
More Product Details
Page Count: 260
Carton Quantity: 15
Product Dimensions: 7.01 x 0.55 x 10.00 inches
Weight: 1.01 pound(s)
Country of Origin: US
Subject Information
BISAC Categories
Law | General
Descriptions, Reviews, Etc.
publisher marketing
Assuntos institucionais (S nteses da legisla o da UE) 2018 A Uni o Europeia simultaneamente um projeto pol tico e uma organiza o jur dica. A Uni o atua em numerosos dom nios que influenciam a vida quotidiana dos cidad os europeus. As suas pol ticas s o aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados. A Uni o Europeia composta por 28 Estados-Membros que delegaram, atrav s destes tratados, certas compet ncias s institui es comunit rias. A Uni o Europeia disp e assim de compet ncias exclusivas, bem como de compet ncias que partilha com os seus Estados-Membros. Os Estados-Membros tamb m conservaram certas compet ncias reservadas. Um dos elementos essenciais o princ pio da subsidiariedade, que determina quando a Uni o Europeia competente para legislar e contribui para uma tomada de decis es t o pr xima quanto poss vel dos cidad os.
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