O livro objetiva-se a apresentar, ainda que brevemente, os problemas atinentes aos licenciamentos (ambiental, sanitario e tributario/fiscal) de empreendimentos que tem por norte a transformacao (agroindustrializacao) dos alimentos produzidos, notadamente, pelas familias rurais. Vale aqui comentar que tal trabalho insere-se nas atividades cientificas-academicas desempenhadas pelos autores, neste caso especifico, do autor principal, a fim de obter o titulo de Doutor em Agronomia, pelo Programa de Pos-Graduacao em Sistemas de producao Agricola Familiar (PPGSPAF), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Outrossim, que tal proposta esta vinculada ao Projeto "Programa Municipal de Agroindustria Familiar," do municipio de Sao Lourenco do Sul, indo ao encontro das demandas dos agricultores familiares da regiao que tem dentre suas estrategias de reproducao social a agroindustrializacao dos alimentos por eles produzidos."