Diversos estudos cientificos foram e estao sendo realizados sobre o Direito Fundamental a Educacao, garantido pela Constituicao Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra e uma nova visao sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a otica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciencias juridicas, que e a formacao tecnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questoes referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito a educacao e em especial a Educacao Profissional Tecnica de Nivel Medio oferecida pela Rede Federal de Educacao Profissional, Cientifica e Tecnologica. Apresentamos um breve historico da legislacao e as respostas contidas na Constituicao para compreensao e exercicio desse direito."