O Sistema Unico de Saude (SUS) tem como diretrizes principais a descentralizacao, a integralidade do atendimento com a prioridade a prevencao e a participacao da comunidade. A atividade de Vigilancia Sanitaria, portanto, nao somente faz parte das competencias do SUS como tem carater prioritario por sua natureza essencialmente preventiva. O que permite que se perceba e analise a Vigilancia Sanitaria como um espaco de intervencao do Estado, com a propriedade - por suas funcoes e instrumentos - de trabalhar no sentido de adequar o sistema produtivo de bens e servicos de interesse sanitario e os ambientes as demandas sociais de saude, para os individuos e para a coletividade, assim como as necessidades do sistema de saude. Dessa forma, embora exista um programa do Ministerio da Saude que atesta a importancia da qualidade dos preservativos nos resultados de uso e a existencia de Normas de qualidade para certificacao do produto, nao existe, com foco no risco sanitario, estudos efetuados na America Latina a respeito da qualidade dos mesmos."