Processo Administrativo e Disciplinar
| AUTHOR | Berwig, Aldemir |
| PUBLISHER | Novas Edicoes Academicas (12/04/2018) |
| PRODUCT TYPE | Paperback (Paperback) |
Description
Ao analisarmos a evolu o da Administra o P blica verificamos a exist ncia de um contraste entre o Estado absoluto e o Estado moderno. O Direito Administrativo vem ordenar as rela es entre a Administra o e o administrado, o qual al ado condi o de cidad o. Nesta perspectiva, antes de autorizar a arbitrariedade estatal, o Direito Administrativo busca garantir a integridade do cidad o nas rela es que trava com a autoridade administrativa. A perspectiva com que devemos olhar o processo administrativo a de garantia dos direitos fundamentais e da normatividade estabelecida em uma lei fundamental, a Constitui o do Estado. O processo administrativo nasce da evolu o das rela es entre o Estado/Administra o e o administrado/cidad o. Assim, o instrumento que deve levar a Administra o s melhores decis es administrativas, sempre observando os princ pios fundantes da Constitui o do Estado, os quais revelam a garantia dos direitos do cidad o. Todavia, a institui o da processualidade administrativa n o se pode tornar um instrumento gerador de privil gios ao administrado, pois visa tornar as decis es administrativas mais justas e garantir a legalidade. Este o enfoque da obra.
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Product Details
ISBN-13:
9786139698349
ISBN-10:
6139698340
Binding:
Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language:
Portuguese
More Product Details
Page Count:
80
Carton Quantity:
88
Product Dimensions:
6.00 x 0.19 x 9.00 inches
Weight:
0.28 pound(s)
Country of Origin:
US
Subject Information
BISAC Categories
Law | Public
Descriptions, Reviews, Etc.
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Ao analisarmos a evolu o da Administra o P blica verificamos a exist ncia de um contraste entre o Estado absoluto e o Estado moderno. O Direito Administrativo vem ordenar as rela es entre a Administra o e o administrado, o qual al ado condi o de cidad o. Nesta perspectiva, antes de autorizar a arbitrariedade estatal, o Direito Administrativo busca garantir a integridade do cidad o nas rela es que trava com a autoridade administrativa. A perspectiva com que devemos olhar o processo administrativo a de garantia dos direitos fundamentais e da normatividade estabelecida em uma lei fundamental, a Constitui o do Estado. O processo administrativo nasce da evolu o das rela es entre o Estado/Administra o e o administrado/cidad o. Assim, o instrumento que deve levar a Administra o s melhores decis es administrativas, sempre observando os princ pios fundantes da Constitui o do Estado, os quais revelam a garantia dos direitos do cidad o. Todavia, a institui o da processualidade administrativa n o se pode tornar um instrumento gerador de privil gios ao administrado, pois visa tornar as decis es administrativas mais justas e garantir a legalidade. Este o enfoque da obra.
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