Inelegibilidade por rejeição de contas
| AUTHOR | Carneiro Sales, Pedro |
| PUBLISHER | Novas Edicoes Academicas (04/27/2020) |
| PRODUCT TYPE | Paperback (Paperback) |
Description
Nesta obra abordada a vis o doutrin ria sobre a causa de inelegibilidade consistente na rejei o de contas por irregularidade insan vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. analisado tamb m seu tratamento pela Justi a Eleitoral, que casu sta e com pouca preocupa o com a t cnica jur dica, para se propor uma estrutura o do assunto, capaz de fornecer as bases para uma interpreta o mais coerente com o Direito e menos suscet vel s danosas varia es jurisprudenciais na interpreta o deste conceito jur dico indeterminado. assim que, atentando para os princ pios jur dicos que inspiram o Direito Eleitoral, no caso da inelegibilidade objeto do presente estudo, principalmente os princ pios da moralidade e do sufr gio universal, para se propor uma delimita o ao conceito de irregularidade insan vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, evitando a instabilidade e inseguran a jur dica, que provocam forte abalo democracia. Com isto, pretende-se limitar a incid ncia da inelegibilidade por rejei o de contas aos casos que realmente se justifique com base em fundamenta o jur dica adequada, corrigindo o erro hist rico do casu smo na sua aplica o.
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Product Format
Product Details
ISBN-13:
9786200803351
ISBN-10:
6200803358
Binding:
Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language:
Portuguese
More Product Details
Page Count:
96
Carton Quantity:
72
Product Dimensions:
6.00 x 0.23 x 9.00 inches
Weight:
0.33 pound(s)
Country of Origin:
US
Subject Information
BISAC Categories
Law | Public
Descriptions, Reviews, Etc.
publisher marketing
Nesta obra abordada a vis o doutrin ria sobre a causa de inelegibilidade consistente na rejei o de contas por irregularidade insan vel que configure ato doloso de improbidade administrativa. analisado tamb m seu tratamento pela Justi a Eleitoral, que casu sta e com pouca preocupa o com a t cnica jur dica, para se propor uma estrutura o do assunto, capaz de fornecer as bases para uma interpreta o mais coerente com o Direito e menos suscet vel s danosas varia es jurisprudenciais na interpreta o deste conceito jur dico indeterminado. assim que, atentando para os princ pios jur dicos que inspiram o Direito Eleitoral, no caso da inelegibilidade objeto do presente estudo, principalmente os princ pios da moralidade e do sufr gio universal, para se propor uma delimita o ao conceito de irregularidade insan vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, evitando a instabilidade e inseguran a jur dica, que provocam forte abalo democracia. Com isto, pretende-se limitar a incid ncia da inelegibilidade por rejei o de contas aos casos que realmente se justifique com base em fundamenta o jur dica adequada, corrigindo o erro hist rico do casu smo na sua aplica o.
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