O Estado de direito no  concebvel sem o pleno reconhecimento dos direitos humanos e civis e das liberdades. So reconhecidos como valores fundamentais do mundo moderno, e o princpio da sua supremacia est consagrado nas leis bsicas de muitos Estados. O facto de a comunidade internacional ter adoptado a Declarao Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Polticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econmicos, Sociais e Culturais alterou fundamentalmente a ideia de personalidade jurdica humana. De acordo com o direito internacional, a Constituio da Federao Russa estabelece que o indivduo, os seus direitos e liberdades so de valor supremo. O reconhecimento, observncia e proteco dos direitos humanos e civis e das liberdades  da responsabilidade do Estado. Este  o nico valor supremo; todos os outros valores sociais (incluindo as responsabilidades humanas) no receberam tal avaliao pela Constituio e, consequentemente, esto a um nvel inferior em relao a ela e no podem contradiz-la. No entanto, os direitos humanos e civis e as liberdades s se traduzem em realidade se estiverem inseparavelmente ligados ao cumprimento dos deveres estabelecidos por lei para o indivduo e para o cidado.