A minerao desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforos e recursos dedicados  qualidade regulatria no setor, incluindo a aplicao de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanas do pas. Este relatrio identifica problemas, barreiras, falhas de implementao e ineficincias do marco regulatrio do setor de minerao no Brasil. Alm disso, o documento tambm fornece uma avaliao geral das recentes reformas no setor de minerao no Brasil, identificando as reas que representam os maiores desafios para uma regulao eficaz neste setor. O documento tambm aborda as reformas que criaram a Agncia Nacional de Minerao do Brasil, explicando como funciona sua administrao e suas prticas regulatrias atuais. Esses dados e informaes so avaliados de acordo com os princpios da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) em poltica regulatria e regulao de minerao, bem como em comparao com as experincias da Austrlia, Chile e Mxico. Finalmente, so fornecidas recomendaes no sentido de apoiar esforos de reformas adicionais.