Back to Search
ISBN 9798335468787 is currently unpriced. Please contact us for pricing.
Available options are listed below:

O USO de Animais Em Rituais Religiosos No Brasil: O (Aparente) Conflito Entre a Dignidade Animal E a Liberdade Religiosa Sob a Ótica Da Constituição F

AUTHOR Kabbas, Letícia Brum
PUBLISHER Independently Published (08/09/2024)
PRODUCT TYPE Paperback (Paperback)

Description

Este trabalho se propõe a tratar do possível conflito entre o direito à liberdade de crença, previsto no art. 5 , inciso VI e o direito à dignidade animal, o qual está amparado no art. 225, parágrafo 1 , inciso VII, ambos da Constituição Federal de 1988, no que concerne ao sacrifício animal praticado por diversos cultos religiosos, especialmente os provenientes de religiões de matriz africana. Considerando o aspecto cultural e antropológico do sacrifício animal e a teoria do direito dos animais e a consideração dos mesmos como seres sencientes, este trabalho busca definir se há um real conflito entre tais direitos, considerando que eles não são absolutos. Para tanto, num primeiro momento, procura-se entender a previsão constitucional da liberdade de crença, seu alcance e sua delimitação. Após, analisa-se o sacrifício animal, sua origem e seu significado para as religiões que o praticam. No segundo capítulo é dissecada a teoria do direito dos animais e a quebra do paradigma antropocêntrico, com o estudo de seus principais teóricos. No capítulo final são examinados dois casos onde os referidos direitos são confrontados para que se possa, enfim, traçar critérios mínimos para uma interpretação adequada e constitucional do sacrifício animal em rituais religiosos.

Show More
Product Format
Product Details
ISBN-13: 9798335468787
Binding: Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language: Portuguese
More Product Details
Page Count: 70
Carton Quantity: 58
Product Dimensions: 8.50 x 0.15 x 11.00 inches
Weight: 0.41 pound(s)
Country of Origin: US
Subject Information
BISAC Categories
Political Science | Human Rights
Descriptions, Reviews, Etc.
publisher marketing

Este trabalho se propõe a tratar do possível conflito entre o direito à liberdade de crença, previsto no art. 5 , inciso VI e o direito à dignidade animal, o qual está amparado no art. 225, parágrafo 1 , inciso VII, ambos da Constituição Federal de 1988, no que concerne ao sacrifício animal praticado por diversos cultos religiosos, especialmente os provenientes de religiões de matriz africana. Considerando o aspecto cultural e antropológico do sacrifício animal e a teoria do direito dos animais e a consideração dos mesmos como seres sencientes, este trabalho busca definir se há um real conflito entre tais direitos, considerando que eles não são absolutos. Para tanto, num primeiro momento, procura-se entender a previsão constitucional da liberdade de crença, seu alcance e sua delimitação. Após, analisa-se o sacrifício animal, sua origem e seu significado para as religiões que o praticam. No segundo capítulo é dissecada a teoria do direito dos animais e a quebra do paradigma antropocêntrico, com o estudo de seus principais teóricos. No capítulo final são examinados dois casos onde os referidos direitos são confrontados para que se possa, enfim, traçar critérios mínimos para uma interpretação adequada e constitucional do sacrifício animal em rituais religiosos.

Show More
Paperback