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Descobrindo o Direito Constitucional Direitos Fundamentais

AUTHOR Fabian, Ana Rodrigues
PUBLISHER Independently Published (09/07/2020)
PRODUCT TYPE Paperback (Paperback)

Description
Pre mbulo: trata-se de uma esp cie de carta de inten es do poder constituinte origin rio. Embora presente em todas as Constitui es brasileiras, o pre mbulo n o obrigat rio. Segundo o STF, o pre mbulo n o norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol tica e n o de natureza jur dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, que deriva a palavra pre mbulo (LUCENA FILHO). No dicion rio, pre mbulo descrito como "introdu o, pref cio, ex rdio, pro mio que precede um discurso, um livro etc.; relat rio que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulga o de uma lei ou de um decreto" (Dicion rio de portugu s online Michaelis. Significado de "pre mbulo").
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Product Format
Product Details
ISBN-13: 9798683780166
Binding: Paperback or Softback (Trade Paperback (Us))
Content Language: Portuguese
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Page Count: 332
Carton Quantity: 24
Product Dimensions: 6.00 x 0.69 x 9.00 inches
Weight: 0.98 pound(s)
Country of Origin: US
Subject Information
BISAC Categories
Education | General
Descriptions, Reviews, Etc.
publisher marketing
Pre mbulo: trata-se de uma esp cie de carta de inten es do poder constituinte origin rio. Embora presente em todas as Constitui es brasileiras, o pre mbulo n o obrigat rio. Segundo o STF, o pre mbulo n o norma constitucional. Trata-se de norma de natureza pol tica e n o de natureza jur dica (ADIN 2076). Etimologicamente, da express o latina praembulus, que significa aquilo que precede ou vai adiante, que deriva a palavra pre mbulo (LUCENA FILHO). No dicion rio, pre mbulo descrito como "introdu o, pref cio, ex rdio, pro mio que precede um discurso, um livro etc.; relat rio que antecede uma lei ou decreto; parte preliminar em que se anuncia a promulga o de uma lei ou de um decreto" (Dicion rio de portugu s online Michaelis. Significado de "pre mbulo").
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